MANIFESTO EM APOIO AO PROFESSOR MAURO CÉLIO

Estamos vivendo um momento tenebroso na vida política brasileira, com movimentos populares sendo criminalizados e seus dirigentes e militantes sendo presos e perseguido.
A proximidade dos megaeventos no Rio de Janeiro faz com que vivenciemos um verdadeiro estado de exceção. Nesse contexto, a greve volta a ser caso de polícia e a represália (com perseguição no local de trabalho e fora) aos militantes é a tônica.
Um desses militantes do CE Leopoldina da Silveira em Bangu/RJ, o professor MAURO CÉLIO DA SILVA, sofre uma severa perseguição desde o início do ano de 2011, pela direção da escola, Metropolitana IV e Secretários de governo. Agora como se não fosse pouco o professor acaba de ser punido com suspensão (publicado no D.O. E. R. J. de 08/03/2012), por sua luta por liberdade de expressão, por uma Educação Pública de qualidade e emancipatória, e por melhores condições de ensino e aprendizagem.
Por isso, estamos defendendo não só o professor Mauro Célio da Silva, mas todos os trabalhadores que entendem ser a luta a melhor e única forma de conquistarmos uma sociedade livre, justa, fraterna e sem exploração.
Todo apoio ao professor Mauro Célio.

INFORMES DO XIII CONGRESSO ORDINÁRIO DO SEPE-RJ

De 26 a 28 de maio aconteceu o XIII Congresso Ordinário do SEPE-RJ.
Com mais de 1200 delegados credenciados, o Congresso discutiu uma pauta voltada para o momento político atual e os rumos da educação em nosso país, tendo como chamada “Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio. Contra a meritocracia e a produtividade na educação!”
No primeiro dia, além das homenagens, credenciamento e apresentações artístico-culturais, tivemos uma mesa sobre políticas educacionais, onde foi denunciado o descaso dos diversos governos para com a educação pública e a tendência neoliberal da privatização do ensino, assim como o incentivo à meritocracia, onde a prioridade está nas avaliações externas associadas aos orçamentos, financiamentos e remuneração dos profissionais da educação.
À noite em uma mesa sobre violência, discutiu-se a grave associação entre violência na escola e desvalorização profissional, que vai da baixa remuneração à precarização da mão-de-obra.
No dia 27 tivemos pela manhã uma mesa de conjuntura e à tarde outra sobre concepção sindical e reorganização do movimento sindical. Na discussão de conjuntura sentiu-se a falta do professor Daniel Aarão Reis, talvez por sentir-se constrangido por ter ajudado o governo federal a construir o sindicato paralelo ao Andes-SN. Os outros palestrantes deram conta do recado, principalmente o professor Roberto Leher.
Na mesa de reorganização sindical referendou-se a necessidade premente de reunificação da CSP-Conlutas e Intersindical e que o momento político atravessado pelo país não permite a pulverização do movimento. Na própria 6ª feira tivemos a defesa das 11 teses gerais apresentadas ao Congresso e logo após a discussão da pauta em grupos de trabalho.
No sábado aconteceu a Plenária Final para aprovação das propostas trazidas dos grupos.
Nas votações mais polêmicas aprovou-se a continuação de nossa entidade fora da CNTE, a limitação aos filiados em concorrerem a apenas duas instâncias dirigentes concomitantemente (hoje não há limite, chegando-se ao cúmulo de candidatos concorrendo pelo SEPE Central e mais 6 núcleos/regionais), manutenção do fundo de 4% para a reorganização do movimento sindical e popular até a unificação, manutenção da eleição proporcional sem cláusula de barreira.
O maior Congresso da história de nosso sindicato contou com muita discussão política, pluralidade de opiniões e ampla exposição de idéias, comprovando mais uma vez ser o SEPE-RJ um dos mais (senão o mais) democrático sindicato do Brasil.
O XIII Congresso do SEPE-RJ reafirmou mais uma vez, que a direita sindical e o neo-peleguismo do PT/PCdoB ainda estão longe de se configurar uma ameaça à combatividade de nossa entidade.

HOMENAGEM AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA EDUCAÇÃO

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu na noite de ontem o diretor do Núcleo do SEPE de Angra dos Reis, Cezar Lima.
O companheiro foi vítima de acidente automobilístico na Rio-Santos, altura de Muriqui, quando voltava de Angra dos Reis, onde lecionava História no Colégio Estadual Antonio Dias Lima, no Frade, para sua residência no Rio de Janeiro.
Cezar fez parte da Comissão Provisória do Núcleo de Angra eleita em 2008, que retomou os trabalhos no município após vários anos de funcionamento em caráter precário.
Em 2009 participou da Chapa 1 “Unidos Somos Mais Fortes”, concorrendo à direção estadual e à direção do Núcleo Municipal. Desde então era diretor do Núcleo.
Companheiro combativo no movimento sindical, atuava também no Centro Cultural Otávio Brandão, em Maria da Graça.
Cezar também era professor da rede municipal do Rio de Janeiro, lecionando em Campo Grande.
Cezar Lima deixa sua companheira Vitória, aguerrida militante da Justiça Estadual e um filho adolescente, além de um vazio na militância política em nosso país.
Seu corpo será sepultado às 9 horas de amanhã no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.
Sem que nunca saia de nossas lembranças:
Companheiro Cezar?
Presente!
Companheiro Cezar?
Presente!
Companheiro Cezar?
Presente!

A QUANTAS ANDA A EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO?

“Até pela minha formação, entendo a educação como um negócio.”
Com essas palavras tomou posse logo após as eleições o novo secretário estadual de educação do Rio de Janeiro, Wilson Risolia. Sua colega de pasta na capital, Claudia Costin, se notabilizou na reforma administrativa do governo FHC. Em comum entre os dois o fato de nenhum ter formação em magistério e nunca terem pisado uma sala de aula no ensino básico.
A ascenção de Collor ao governo em 1990 inaugurou no Brasil o que na década de 80 já se vislumbrava na Inglaterra e no Chile com a alcunha de neoliberalismo.
As incessantes crises de super produção do capitalismo impeliram as burguesias a novos mercados e a novas fontes de lucros. Se por um lado alardeavam aos quatro ventos que os estados não deveriam se imiscuir na produção, daí a privatização de grandes empresas estratégicas nos diversos países capitalistas (no Brasil: CSN, Vale do Rio Doce, Metrô, Light, etc.), por outro fizeram de serviços básicos como saúde e educação uma nova fonte de receita, seja através da diminuição de investimentos nessas áreas para aumentar o chamado superávit primário, seja na terceirização/privatização das escolas e hospitais ou ainda na venda de vagas nas escolas particulares para os governos.
Nossos dois secretários são legítimos representantes do que se convencionou chamar de neoliberalismo na educação.
Tanto nas unidades municipais quanto nas estaduais vicejam a terceirização e a precarização das relações trabalhistas.
Nas cozinhas das escolas municipais já não vemos a antiga merendeira, normalmente moradora da comunidade onde se localiza a escola, conhecedora de seus moradores e alunos, ligada afetiva, pedagógica e funcionalmente à unidade escolar. Diz a secretária que tal trabalhadora tem “vida útil de apenas seis anos”, portanto custa muito ao município. Aos novos gestores não interessa melhorar as condições de trabalho, diminuir a quantidade de refeições elaboradas por cada uma das merendeiras, equipar melhor as cozinhas. Melhor é trocá-las por trabalhadores da Comlurb (empresa de economia mista), o que além de transferir dinheiro público para a iniciativa privada, isenta a prefeitura de encargos trabalhistas e obrigações no caso de doenças do trabalho.
A limpeza das escolas estaduais já há muito não são desempenhadas por funcionários de carreira, empresas que ganham 2.000 reais por cada trabalhador, mas que os remuneram com o salário mínimo, são as “responsáveis” pela limpeza e manutenção da rede.
Os trabalhadores docentes nunca foram tão desvalorizados.
Violência, baixa remuneração, desrespeito à autonomia pedagógica, falta de democracia nas escolas, salas entupidas.
Seguindo à risca a “pedagogia da relação custo-benefício” ambas secretarias tocam a educação como empresas, os números valem mais que as pessoas. O alarde feito por conta do baixo IDEB produziu a demissão da antiga secretária estadual Teresa Porto.
O ranqueamento e a meritocracia produziram monstrengos como o Nova Escola na rede estadual e o 14º salário na municipal. Políticas remuneratórias que atacam a isonomia entre os profissionais da educação, instalando a disputa entre as escolas e mesmo dentro de uma própria escola, são reflexo de diretrizes estipuladas por organismos financeiros internacionais e seguidos à risca por todas as esferas de governo.
Pensam em números e esquecem as pessoas.
Tanto o governo estadual quanto o municipal do Rio de Janeiro (maior rede da América Latina), burlam a lei e não aplicam corretamente as verbais legais na educação. Tanto a Constituição Estadual quanto a Lei Orgânica Municipal determinam que 35% da arrecadação sejam carreados para a área, mas nem os 25 % mínimos determinados pela Constituição Federal são alocados corretamente. Em outubro, a 1ª Vara da Infância da Capital condenou a SME a devolver 2,2 Bilhões de reais de verbas desviadas da educação municipal.
Toda essa política neoliberal, tem produzido frutos.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), do governo federal, o Estado do Rio de Janeiro só está à frente do Piauí, a rede municipal do Rio também mostra performance não condizente com o segundo maior PIB do Brasil.
A quantidade de analfabetos funcionais tem crescido alarmantemente nas duas redes, é impressionante a quantidade de estudantes que chegam ao ensino médio sem saber ler e com noções matemáticas compatíveis com crianças de 8 anos de idade.
Com o argumento de que a evasão e consequentemente a exclusão tem como principal tributária a reprovação, as redes tem dificultado a retenção, obrigando a promoção sem a apreensão dos requisitos básicos à série seguinte, o que em última instância exclui o aluno do conhecimento produzido historicamente pela humanidade.
A falta de profissionais nas redes também são pústulas abertas na carne da educação pública básica. Na rede estadual cerca de 600 professores abandonam as salas de aula a cada mês. No município estima-se uma carência de 12 mil professores.
A solução escolhida pelas duas redes é a mesma, diminuem o tempo de permanência do aluno em sala de aula. Ao invés de 6 aulas diárias, o segundo segmento do ensino fundamental (antigo ginásio- 5ª à 8ª série), conta agora com 5 aulas. Numa conta aproximada roubam 200 aulas anuais de nossos alunos e filhos. O Colégio Pedro II, só para que tenhamos uma noção, além de sua reconhecida excelência no ensino, tem em sua grade curricular, 6 aulas diárias, inclusive aos sábados.
A gestão democrática tão apregoada nos últimos anos é letra morta na legislação.
Na rede estadual a escolha do diretor é feita pelo deputado da base governista do “curral eleitoral” onde se encontra a escola.
Na rede municipal existe a consulta à comunidade, nem sempre respeitada pelo governo. Cria-se tanto empecilho à candidatura, o que somado as múltiplas atribuições do cargo (o diretor de uma escola municipal quase nunca se imiscui nos assuntos pedagógicos) que muitos professores desistem do pleito. As direções perpetuam-se nas escolas.
A falta de continuidade dos projetos pedagógicos é outro câncer na vida das redes, na rede municipal nem a própria secretaria sabe quantos projetos estão em curso, todos porém tem as mesmas características, repasse de verbas públicas para ONGs e empresas privadas, precarização da mão-de-obra docente, escamoteamento da falta de profissionais de educação e todos vem sabe-se lá de onde, pois nenhum passa pela discussão da categoria e/ou da comunidade. A última jóia produzida pela secretaria é o Ginásio Carioca, que estipula que professores de matemática dêem aulas de ciências e os de história de língua portuguesa.
Como podemos ver, o neoliberalismo impõe aos filhos dos trabalhadores uma escola de péssima qualidade, nega-lhes as ferramentas que lhes possibilitarão a autonomia e a inserção no mundo do trabalho com conhecimento propedêutico e técnico para que se imponham à ideologia da classe dominante, pois não tem o acesso aos rudimentos da produção científica e cultural da humanidade.

HELOISA HELENA DEIXA PRESIDÊNCIA DO PSOL!

Comunicado de Afastamento da Presidência Nacional do PSOL



1. Agradeço a solidariedade de muitos diante da minha derrota ao Senado (escrevo na primeira pessoa pois sei, como em outras guerras ao longo da história já foi dito "A vitória tem muitos pais e mães, a derrota é orfã!").

Registro que enfrentei o mais sórdido conluio entre os que vivem nos esgotos do Palácio do Planalto - ostentando vulgarmente riquezas roubadas e poder - e a podridão criminosa da política alagoana. Sobre esse doloroso processo só me resta ostentar orgulhosamente as cicatrizes, os belos sinais sagrados dos que estiveram no campo de batalha sem conluio, sem covardia, sem rendição!



2. Comunico à Direção Nacional e Militância do PSOL a minha decisão de formalizar o que de fato já é uma realidade há meses, diante das alterações estatutárias promovidas pela maioria do DN me afastando das atribuições da Presidência. Como é de conhecimento de todas(os) fui eleita no II Congresso Nacional por uma Chapa Minoritária, composta majoritariamente pelo MES e Poder Popular (MTL), em um momento da vida partidária extremamente tumultuado que mais parecia a velha e cruel opção metodológica das lutas internas pelo aparato diante dos escombros de miserabilidade e indigência da nossa Classe Trabalhadora. Daí em diante o aprofundamento da desprezível carnificina política foi ora transparente ora dissimulado mas absolutamente claro!

Assim sendo, em respeito à nossa Militância e aos muitos Dirigentes que tanto admiro e por total falta de identidade com as posições assumidas nos últimos meses pela maioria das Instâncias Nacionais (culminando com o apoio a Candidatura de Dilma!) tenho clareza que melhor será para a organização e estruturação do Partido o meu afastamento e a minha permanência como Militante Fundadora do PSOL, sempre à disposição das nobres tarefas de organização das lutas do nosso querido povo brasileiro! Avante Camaradas!



Maceió, 19 de Outubro de 2010

Heloísa Helena
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DEPUTADA ESTADUAL ELEITA DO PSOL JANIRA ROCHA (MTL) DECLARA VOTO NULO NO SEGUNDO TURNO!

POR QUE VOTO NULO NESTE SEGUNDO TURNO.

Hoje sou deputada estadual pelo Psol do RJ, mas antes de
tudo sou uma lutadora e organizadora do povo e dos
trabalhadores. Defino minhas posições políticas
refletindo as batalhas vividas nas lutas de meu país nos
últimos 30 anos, por isto o "voto útil" e o "menos pior"
não balizam minhas posições.

A estratégia de Sociedade do Psol, confrontada com as
estratégias do PT e do PSDB, seus Programas, sua Política
Econômica inequivocamente idênticas, suas alianças com o
Capital especulativo, com a Grande Mídia e a deslavada
Corrupção patrocinada contra os cofres públicos, é meu
referencial para o Voto Nulo.

Lamento que setores importantes da Esquerda Brasileira se
deixem pautar apenas pela Agenda Fundamentalista,pela
necessidade de negá-la, e abstraiam que ela foi construída
por setores burgueses que se escondem por trás de
diferentes religiões e com ajuda da Grande Mídia,para nos
manipular à esquerda ou a direita. Malafaia está com Serra
e Crivella está com Dilma, ou ambos não são
fundamentalistas com as mesmas posições sobre os temas
sociais e morais que levam uma parte de nós a justificar
seu "Voto Crítico"?

De Serra tivemos Privatizações, Arrocho Salarial,
desmonte do setor Público, repressão contra o Movimento
Social organizado; De Lula/Dilma tivemos tudo isto e mais a
Cooptação dos pobres e dos mais importantes movimentos
Sociais - MST,UNE,CUT etc - o que impõe um muro a
capacidade de luta do povo para romper com as amarras
capitalistas defendidas pelos dois Governos PSDB/PT, que
são saudados por todos os Imperialistas como duas faces de
uma mesma moeda.

Depois de 30 de outubro, o que estará na pauta será a
Reforma da Previdência aumentando o tempo de contribuição
dos trabalhadores para 75 anos, serão as Privatizações,
As concessões vergonhosas do Pré-Sal para as Grandes
Empresas Internacionais, será a continuidade dos Arrochos
salariais, os Acordos com os grandes Latifundiários para
não fazer A Reforma Agrária e Continuar desmatando a
Amazônia; será o loteamento dos Cargos Públicos entre a
Canalha Política Burguesa e a crescente Corrupção.

Seja Serra, seja Dilma, esta será a pauta!

Como sempre pautei minha ação política pelos passos que
dei no campo das lutas pela construção de uma Sociedade
diferente desta que vivo, não tenho condições políticas
e morais de fazer esta escolha entre Serra e Dilma, por isto
Voto, junto com os companheiros do meu coletivo, NULO.

Respeito o posicionamento de meus companheiros do Psol que
fazem outro voto, saúdo a Executiva Nacional, que
entendendo o processo do Partido, liberou seus militantes
para expressarem suas opiniões divergentes; mas neste
momento estou do lado daqueles que não querem ter nenhum
tipo de compromisso, mesmo que seja crítico, com nenhuma da
opções que estão colocadas. Quando for a rua novamente
para defender a Previdência Pública quero estar com meu
coração livre de arrependimentos para poder ter mais
força para lutar.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2010.



JANIRA ROCHA - DEPUTADA ESTADUAL ELEITA PSOL/RJ